17/11/2021

Comunidades terapêuticas garantem 30% de imunidade tributária

Reconhecidas pelo governo federal como um serviço essencial no acolhimento, tratamento humanizado e reinserção social de forma digna, as comunidades terapêuticas ganharam mais uma vitória após uma semana intensa de articulações.

Comunidades terapêuticas garantem 30% de imunidade tributária

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou a reformulação de regras para a certificação de entidade beneficentes, assegurando a imunidade tributária de 30% sobre a folha de pagamento, permitindo o acolhimento de pessoas carentes de forma gratuita, além do Ministério da Cidadania emitir o Cebas. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apresentou parecer favorável e acatou 10 das 14 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto, entre elas o pedido de reinserção das CTs, no rol das entidades aptas a se certificarem como beneficentes, feito pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Otto Alencar (PSD-BA). O jornalista Sérgio Botelho Junior entrevistou alguns articuladores que se mostraram felizes com o resultado da votação.

Segundo o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, a aprovação reflete positivamente na nova Política Nacional sobre Drogas. “Nós revertermos um grande equívoco que foi cometido na Câmara dos Deputados quando as CTs foram tiradas da lista de entidades que poderiam usufruir do direito a filantropia. Isso seria um golpe mortal para uma quantidade muito grande de entidades que presta serviço de grande relevância pra população brasileira. Nós vamos continuar articulando com as entidades rumo a novas vitórias no Congresso Nacional”, pontua.

Em concordância com o secretário, o diretor de Articulações da Senapred, Edu Cabral, enfatizou que a gestão atual luta por um país livre das drogas e pela recuperação dos adictos, reinserindo os de forma cidadã. Para isso, conta com o apoio das CTs que estão criando unidade entre si e fortalecendo o segmento.  “A gente luta a favor da vida. É inacreditável que a gente está chegando em 2022 e tenham pessoas ainda que queiram liberar as drogas e atrapalhar as CTs. A Senapred veio pra fazer a diferença e reconhecer o trabalho de resgate que essas CTs têm feito. A CT não é um negócio, é um chamado, é uma vocação”.  

Durante a votação, a grande surpresa ficou por conta do apoio da esquerda às CTs. Para o presidente da Confederação Nacional das CTs, Adalberto Calmon, o apoio se deve a sólida estrutura institucional que as CTs conquistaram ao longo de 53 anos. “Temos que agradecer a Deus por ter sido bondoso para conosco, porque o trabalho das CTs tem a forte presença de Deus no meio de todos nós. Agradecemos aos 66 senadores que votaram pela aprovação.

De acordo com o texto, o prazo de validade da certificação continua a ser de três anos e os requerimentos de renovação feitos após o prazo final serão considerados como requerimentos para concessão de nova certificação.

 

Fonte: Imagine Acredite

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